Qual percentual da energia que eu produzir com minha usina solar, ficará para a concessionária?
A Lei 14.300/2021, que estabelece o marco legal da geração distribuída de energia solar no Brasil, estabelece que a energia excedente gerada por sistemas de geração distribuída, como as usinas fotovoltaicas, pode ser injetada na rede elétrica e compensada posteriormente na conta de energia do consumidor.
Dessa forma, a energia excedente gerada pela usina fotovoltaica e injetada na rede é creditada na conta de energia do consumidor, podendo ser utilizada para abater o consumo de energia em outros períodos.
Porém, diferente do que havia até então, foi proposto nessa nova lei a tarifação de parte da energia injetada para a que a concessionária fosse ressarcida pelo uso da rede de distribuição de energia elétrica, a qual o cliente utiliza como uma espécie de 'bunker' onde armazena a energia excedente em horários de alta produção (manhã e tarde) e a consome em períodos de baixa ou nenhuma geração (fim de tarde e noite).
Dentro da tarifa de energia elétrica, o consumidor, além de arcar pela energia elétrica consumida durante o mês, é cobrado pelo fio-A (relacionado aos custos vinculados com manutenção e operação de linhas de transmissão em alta tensão), fio-B (faz parte da despesa das concessionárias de energia elétrica para chegar a residências, comércios e propriedades rurais em baixa tensão, ou seja, redes de distribuição) e impostos.
Cada concessionária possui um diferente tipo de composição de custos, sendo para umas o percentual total de custo de cada um desses componentes (energia elétrica, fio-A, fio-B e impostos) diferente dentro do total.
Usando como parâmetro a Cemig (Concessionária do Estado de Minas Gerais) o percentual referente ao fio-b é de, aproximadamente 22% do total da tarifa de energia elétrica. Como consequência, o cliente que possui uma usina de energia solar fotovoltaica homologada após vigorar a lei 14.300 (6 de janeiro de 2023) e que utiliza a rede de distribuição da Cemig, terá que arcar com uma percentual da sua produção para compensar o uso da rede de distribuição.
Esse percentual será cobrado gradualmente ao longo dos anos, sendo 15% a partir de 2023, 30% do Fio B em 2024, 45% do Fio B em 2025 e assim sequencialmente, aumentando a taxa ano após ano até chegar aos 90% em 2028. No ano de 2029, novas regras entrarão em vigor. Estas novas regras, serão definidas futuramente pela ANEEL.
Isso significa que o consumidor cemig que possui um sistema de geração de energia fotovoltaica, irá arcar com 30% dos 22% referentes a componente de distribuição. Totalizando 6,6% do total injetado por ele na rede da concessionária em 2024.
Lembrando que nem toda energia gerada, é injetada na rede. Boa parte é consumida instantaneamente, não passando pelo medidor de energia e, consequentemente, não chegando a rede distribuição.
Exemplificando:
Se a sua usina produzir 800 kWh no mês, e injetar 500 kWh na rede de distribuição da concessionária (Cemig), 6,6% disso (33 kWh) ficariam para ela (Cemig) em um cenário no ano de 2024 (cenário atual).
Já em 2025, serão 45% dos 22% referentes ao fio-B. Totalizando 9,9% da energia injetada.
Esse percentual, como já foi dito, cresce progressivamente, de 15 em 15 porcento, até alcançar 90% em 2028.
Por fim, é importante destacar que a Lei 14.300 não trata somente sobre o Fio B, mas trata sobre condicionantes para as tarifações futuras e também outros assuntos, abrangendo não somente energia solar fotovoltaica, mas também incorporando outras formas de geração de energia interligadas ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
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